Setor sementeiro obtém vitória e Receita Federal deixa de limitar a dedução de royalties
No primeiro semestre de 2024, empresas do setor sementeiro, clientes do MOA Advogados, conseguiram importantes decisões em primeira...
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Blog
16 de out.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
Como forma de minimizar os impactos decorrentes da pandemia da Covid-19, o Governo Federal criou o Programa Emergencial de Retomada do...
16 de out.
Limitação ao aproveitamento dos créditos de ICMS nas remessas de bens e mercadorias entre filiais
Conforme determina a Constituição Federal, as normas gerais do ICMS foram estabelecidas pela Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir)....
16 de out.
Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Após o cancelamento do destaque do ministro Luiz Fux no RE 592.616 (Tema 118), que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS...
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